Desvendando o PDMS: O Plano Que Vai Acelerar a Cultura do Seguro no Brasil e Transformar o Futuro do Setor até 2030

O seguro é muito mais que um contrato; é uma ferramenta poderosa de proteção e um pilar de inteligência financeira. Ele permite que a gente viva com mais segurança e ousadia, sabendo que tem um amparo quando o risco aparece. Por entender a fundo a importância desse setor, é essencial conhecer as iniciativas que querem expandir sua relevância e alcance.

É nesse cenário que entra o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização (PDMS). Essa iniciativa da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promete mudar o futuro do mercado brasileiro até 2030.

Este artigo é um guia completo para você entender o PDMS, seus objetivos, os pilares estratégicos e o que se espera dele para a sociedade e para o dia a dia dos profissionais de seguros. Para quem trabalha no setor ou quer conhecer mais sobre ele, entender o PDMS é crucial para estar por dentro das transformações e ajudar a construí-las.

O Que é o PDMS? Um Compromisso Forte com o País

O PDMS se mostra como um marco importante para o mercado de seguros no Brasil. Criado pela CNseg junto com suas federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap), a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e várias empresas do setor, ele é um compromisso sério com a sociedade.

O plano tem metas claras e propõe mudanças grandes para o seguro até 2030. O principal objetivo é super ambicioso: aumentar em 20% a parte da população que usa produtos de seguros, previdência aberta, saúde suplementar e capitalização.

Essa expansão não é só para ter mais números; ela mostra a crença no seguro como algo que protege e ajuda a organizar a vida financeira. A expectativa é que o valor pago em indenizações, benefícios, sorteios, resgates e despesas médicas e odontológicas saia dos atuais 4,6% do PIB para 6,5% do PIB.

E não para por aí. Em termos de receita, a previsão é que o que o setor arrecada passe dos 10% do PIB nacional em 2030. Para tudo isso acontecer, o PDMS conta com ações tanto do governo quanto da iniciativa privada, mostrando um esforço em conjunto para ter uma sociedade mais protegida e segura.

O mercado de seguros é um motor importante para o desenvolvimento de toda a sociedade. Ele assume os riscos de várias atividades econômicas e oferece uma proteção financeira pra pessoas e empresas. Além disso, ele ajuda a criar muitos empregos, diretos e indiretos, em toda a cadeia de fornecedores e parceiros.

O setor também é um grande parceiro do Estado, oferecendo soluções privadas que ajudam a desonerar os cofres públicos. O PDMS não é só um papel; ele é algo vivo, feito pra receber novas ideias e gente, e vai ser revisado e adaptado sempre que precisar.

Como o Plano Nasceu: Aprendendo com o Passado e Olhando o Futuro

Para criar um plano tão ousado, foi crucial ver de onde a gente estava saindo e qual era o cenário atual do mercado de seguros no Brasil. O setor fez uma análise bem detalhada de tudo.

Olhando para o consumidor, a gente viu que pouca gente tem seguro, muita gente não sabe da importância dele e, às vezes, rola uma desconfiança e falta de informação sobre os serviços e produtos. Tudo isso acaba sendo uma barreira pra cultura do seguro crescer no país.

Mas, pelo lado do próprio setor, o panorama é de um potencial enorme de crescimento e uma vontade grande de mudar. Há uma abertura para usar novas tecnologias e formas de fazer as coisas. A pandemia da Covid-19, por exemplo, mesmo sendo um período difícil, deixou ainda mais claro que a proteção do seguro é urgente e que precisamos de produtos mais acessíveis e que se encaixem nas diferentes necessidades da população.

A história do seguro no Brasil dá uma base valiosa para entender por que o PDMS é tão importante. Desde a primeira empresa, a “Boa Fé”, em 1808, o seguro sempre esteve ligado ao crescimento do país. Abertura dos portos e mais liberdade econômica daquela época já impulsionaram a criação de outras seguradoras, focadas em seguro de navios.

A evolução das leis, do Código Comercial de 1850 – a primeira lei brasileira sobre seguros marítimos – até o Código Civil de 1916, que dedicou 44 pontos ao contrato de seguro, mostra que sempre teve uma busca por regras claras. A criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em 1939, que segurava os riscos aqui no país, e as reformas depois, como o Decreto-Lei nº 2.063 de 1940, foram passos importantes para o mercado se organizar.

Um momento bem importante foi a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados em 1966, com a Susep e o CNSP cuidando das regras e da fiscalização. A partir daí, os corretores ficaram ainda mais importantes, entrando de vez no sistema. A fundação da Funenseg (hoje ENS) em 1971, pelos grandes nomes do setor, reforça essa missão de ensinar e espalhar a cultura do seguro.

Nas décadas de 70 e 80, o mercado de seguros no Brasil não cresceu muito, ficando em torno de 1% do PIB por causa da inflação alta. A Constituição de 1988 e a busca por leis específicas para o setor foram cruciais para ter mais concorrência e um crescimento sustentável.

Planos antigos, como o Plano Diretor de 1992 e a Carta de Brasília de 1992, já falavam em acabar com o controle do Estado, descentralizar e desregulamentar, buscando mais concorrência e eficiência. O Plano Diretor reconhecia a importância do mercado para o crescimento, a segurança social e a poupança, e apontava a baixa participação do setor no PIB (1,3% em 1990, contra 7% em outros países).

O Plano Setorial de 1994 da Fenaseg, que foi uma resposta ao Plano Diretor, queria que a arrecadação do setor chegasse a 5% do PIB, um grande salto. A “Agenda de Poupança e Investimento 2000” e a “Carta do Rio 2001” reforçaram a ideia de poupança e a necessidade de incentivos de impostos para seguros de vida e previdência, além de combater fraudes.

Nos anos 2000 e 2010, os planos da CNseg, como as Cartas de Itaipava (2010), Copacabana (2013), Ipanema (2016) e Ibirapuera (2019), sempre tocaram em pontos cruciais. Eles falavam de solvência, canais de distribuição, custos, consumidor, impostos, resseguros e como melhorar a imagem do setor. Mesmo que nem tudo tenha sido alcançado, essas iniciativas abriram caminho para o PDMS, que agora abraça os desafios da inovação, tecnologia digital e princípios ASG (Ambiental, Social e Governança).

O Cenário Macroeconômico e o Papel do Setor até 2030

Fica claro que o mercado de seguros não funciona isolado; ele está super ligado à economia. O PDMS prevê o Brasil passando por três fases diferentes até 2030, e essas fases vão afetar diretamente o desenvolvimento do setor de seguros.

1. Primeira Fase: Conflitos Internos (duração de dois anos).
   Este período pode ter muita turbulência política, o que talvez leve a medidas populares com traços de “populismo econômico”. O crescimento do PIB seria mais baixo que o esperado para a economia mundial, ficando em 1,75% ao ano. A inflação seria de 6,00% ao ano e os juros, de 13,5% ao ano. Isso significa mais riscos macro e um desempenho real menor, com a inflação alta podendo corroer os ganhos das seguradoras por atrasos nos preços dos prêmios.
2. Segunda Fase: Ajustes Pontuais (duração de cinco anos).
   Durante esse ciclo, devem acontecer ajustes específicos. Alguma reforma importante pode rolar, mas o mais provável é que sejam ajustes que, mesmo pequenos, ajudem o equilíbrio fiscal. O PIB do Brasil se aproximaria da média mundial, podendo chegar a 2,50% ao ano. A inflação seria de 4,50% ao ano e os juros, de 7,5% ao ano. Esse cenário, embora não seja espetacular, traria mais tranquilidade para planejar o mercado de seguros.
3. Terceira Fase: Reformas Consistentes (duração de um ano).
   Esta fase final veria a consolidação dos ajustes da fase anterior. Reformas mais profundas e a diminuição de algumas falhas na economia seriam o pano de fundo para um ciclo virtuoso. O PIB do Brasil poderia até superar o desempenho mundial, chegando a 3,25% ao ano. A inflação cairia para 3,50% ao ano e os juros, para 5,0% ao ano. Essa fase mostra o potencial do Brasil de operar acima de sua “fronteira de eficiência”, com o mercado de seguros ganhando muita força se as reformas forem implementadas.

A ligação dessas três fases, com o tempo e o desempenho médios previstos, levaria a um resultado médio para as variáveis macroeconômicas ao longo dos oito anos. O PIB seria de 2,41% ao ano, a inflação de 4,75% e os juros de 8,65%. Mesmo com esse cenário, a estimativa é que o pagamento de indenizações e benefícios chegue a 5,2% do PIB em 2030, o que dá uns R$ 588,3 bilhões de 2022.

A arrecadação do setor, por sua vez, chegaria a 8,1% do PIB, ou R$ 917 bilhões de 2022. Mas o PDMS quer mais: ele traz ações que podem aumentar ainda mais a importância do setor de seguros, tanto no retorno pra sociedade (indenizações) quanto na receita.

Sabemos que a economia brasileira enfrenta desafios antigos, como a “extração” crescente que o governo faz sobre o setor produtivo, por meio de impostos, e a prática de juros bem altos. Essas “travas” na economia causam problemas sérios, como menos investimento e custos financeiros mais altos. Além disso, o bônus demográfico no Brasil está acabando rápido.

Isso significa que precisamos de medidas que ajudem novos grupos de pessoas a entrar no mercado de trabalho e que aumentem a produtividade. O mercado de seguros precisa se posicionar firmemente por políticas econômicas mais inteligentes e pela redução das desigualdades. Cada avanço da sociedade trará um impacto positivo para a demanda por seguros.

A demanda por produtos de seguros é bem sensível a melhorias na política econômica e na distribuição de renda e oportunidades.

Os Quatro Eixos Temáticos e Suas Iniciativas Transformadoras

O PDMS foi cuidadosamente montado em quatro grandes temas, cada um com objetivos estratégicos claros e nada menos que 65 iniciativas detalhadas. O objetivo é dar um empurrão no desenvolvimento do mercado. A profundidade e a importância de cada uma dessas áreas são chave para o plano dar certo.

1. Imagem do Seguro: Construindo Confiança e Valor para o Consumidor

O Pilar IMAGEM DO SEGURO percebeu que a maioria dos brasileiros, de todas as classes sociais, sabe pouco sobre seguros e como usá-los. Esse desconhecimento acaba abrindo espaço para preconceitos e até práticas desonestas. Muitas vezes, ter um seguro é visto como um gasto, e não como um investimento para se proteger e planejar a vida financeira. A promessa do setor é mudar essa ideia.

Iniciativas Propostas:

• Consumidor no Centro da Estratégia (Iniciativa 1): O setor vai trabalhar para ter uma interação maior com quem compra e usa seguros. Isso inclui ensinar as pessoas como o seguro funciona e o valor da mutualidade, que é o que sustenta o pagamento das indenizações. É vital mostrar os diferentes produtos de seguro, capitalização e previdência aberta numa linguagem fácil de entender, usando tecnologia como jogos e aplicativos simples. O setor vai querer acabar com as ideias negativas sobre seguros, mostrando casos reais de como o seguro ajudou pessoas e empresas em momentos importantes.
  Também vai divulgar sempre o valor pago em indenizações, sorteios, resgates e benefícios da previdência, para que todos vejam o dinheiro voltando pra sociedade. Simplificar ao máximo as operações de seguro, capitalização e previdência, especialmente na relação com o consumidor, é outro ponto crucial, sempre respeitando as leis. É fundamental usar uma linguagem mais simples e direta, que explique bem o significado das coisas. Termos como “prêmio”, “salvados” e “franquia” devem ser trocados por outros mais fáceis de entender, colocando o consumidor no centro de tudo.
• Promover Nova Visibilidade para a Atividade Econômica de Seguros (Iniciativa 2): A ideia é dar uma nova cara para o setor de seguros, algo mais moderno. O principal objetivo é atrair e manter talentos. A gente precisa tirar a imagem de que o setor é tradicional, burocrático e que não gosta de novidade. Mesmo com a regulamentação do governo e a gestão de grandes fundos que exigem regras rígidas, o setor é dinâmico, inovador e tecnológico.
  Ele está aberto para profissionais de várias áreas, para desenvolver produtos novos, criar ferramentas de distribuição diferentes e atender rápido sinistros. A parceria entre seguradoras e corretores na hora de criar e personalizar produtos é fundamental. Ela ajuda a preencher lacunas e mostra como o corretor é importante para espalhar a cultura do seguro. O papel do corretor de seguros, como intermediário, precisa ser destacado e valorizado como fundamental para a sociedade.
• Fomentar a Agenda ASG no Setor – Foco Ambiental (Iniciativa 3): Cuidar do planeta é algo obrigatório pra todos os setores da economia, ainda mais com os compromissos do Brasil na Agenda 2030 da ONU. O setor de seguros já tem feito sua parte, mas precisa ir além. Ele deve incentivar negócios com empresas sustentáveis e que trabalhem com economia circular. Isso inclui criar produtos específicos para essas empresas e fazer parcerias para ensinar e concretizar essas práticas.
• Fomentar a Agenda ASG no Setor – Foco Social (Iniciativa 4): A Agenda 2030 da ONU tem dois objetivos importantes aqui: Igualdade de Gênero (ODS 5) e Redução das Desigualdades (ODS 10). O setor quer garantir que mulheres e meninas participem de tudo e tenham as mesmas chances de liderar em todos os níveis de decisão. A ideia é empoderar e incluir social, econômica e politicamente todo mundo, sem importar idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem ou religião.
  O setor tem adotado práticas ASG desde 2012, seguindo os Princípios para a Sustentabilidade em Seguros (PSI). Isso inclui pensar no meio ambiente, no social e na governança nas decisões, trabalhar com clientes e parceiros para aumentar a consciência e mostrar transparência. A Circular Susep nº 666, de 2022, reforça que as empresas precisam ter políticas de sustentabilidade e fazer relatórios anuais sobre suas práticas.
• Fomentar a Agenda ASG no Setor – Foco Governança (Iniciativa 5): A governança é algo essencial para as empresas. No setor de seguros, esse tema é discutido e praticado há mais de dez anos. O setor segue regras contra corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e promove uma política de conduta e relacionamento com os consumidores.
  É importante dar mais visibilidade a essas práticas de governança. Mostrar pra todo mundo – partes interessadas, governo e sociedade – quais são as premissas, princípios e, principalmente, as práticas que garantem um alto padrão ético. A intenção é continuar agindo de forma muito clara e firme para proteger a sustentabilidade, inclusive na aplicação de recursos financeiros e na parceria com empresas que seguem os mesmos valores.
• Fortalecer o Papel da Escola de Negócios e Seguros (ENS) (Iniciativa 6): A ENS é uma entidade sem fins lucrativos, mantida pelo setor de seguros, capitalização, previdência e corretagem. Seu papel é capacitar corretores e outros profissionais. A ENS precisa expandir sua atuação em duas áreas cruciais para o desenvolvimento do setor.
  Ela deve focar em capacitar talentos para aplicar inovação e tecnologia no seguro, capitalização e previdência. E também em espalhar conhecimento sobre essas áreas para empresas e pessoas, ajudando a entender as necessidades de cobertura de risco. A ENS também tem que formar profissionais para as novas áreas que a tecnologia e a agenda ASG criaram. Por exemplo, DPOs para proteção de dados, analistas de dados para subscrição de riscos e especialistas em diversidade e inclusão.

2. Canais de Distribuição: Acelerando a Transformação Digital e o Papel do Corretor

O mercado de seguros no Brasil sempre distribuiu seus produtos com a ajuda de corretores de seguros, que são escolhidos livremente pelos segurados. Os corretores têm uma atividade profissional regulamentada e se habilitam na Susep ou em entidades autorreguladoras. Eles são muito importantes para explicar as coisas e ajudar quem não entende muito de seguro.

A atuação dos corretores garante que os serviços de seguro cheguem a mais gente, mesmo em lugares distantes. Eles também ajudam a identificar o que certos grupos de consumidores precisam e levam isso para as seguradoras, que podem criar novos tipos de seguros. A tecnologia digital avançou muito, especialmente na pandemia, e mudou de vez como a gente compra e contrata serviços.

Isso fez com que as relações presenciais virassem virtuais, com atendimento à distância. Em 2021, o setor de seguros brasileiro movimentou 6,3% do PIB e pagou mais de R$ 393,2 bilhões em benefícios e indenizações. Hoje, muita gente usa o digital pra comprar de tudo, não importa a idade ou a renda.

O mundo agora tem a economia de plataforma, e empresas gigantes surgiram pra atender às necessidades dos consumidores. A distribuição de seguros, previdência e capitalização já percebeu essas mudanças e criou ferramentas pra se alinhar às novas tendências. O sistema aberto de seguros (Open Insurance), que se liga ao sistema aberto de bancos (Open Banking, formando o “Open Finance”), deixou a distribuição ainda mais dinâmica.

As mudanças são bem-vindas, mas também aumentam as responsabilidades. É preciso adotar novas tecnologias e capacitar os corretores pra atuarem bem no ambiente digital, sem esquecer de orientar o consumidor. É um momento de novas possibilidades, e a adoção de tecnologias não dispensa o corretor; pelo contrário, esses profissionais já mostraram que conseguem usar as novidades para beneficiar os consumidores.

Iniciativas Propostas:

• Revisar a Regulação para Venda Online (Iniciativa 48): A venda online se popularizou muito pelas facilidades que oferece. A regulamentação precisa ser simples para permitir a redução de custos e não ser uma barreira para a contratação. Os protocolos para a venda online devem ser seguros e proteger os dados, mas sem atrapalhar a expansão dessa ferramenta, que tem um potencial enorme para o seguro no país. O setor tem propostas baseadas em estudos e experiência internacional para ajudar a construir novas regras. Na venda direta, a regulamentação precisa deixar claras as responsabilidades e garantias para o consumidor.
• Investir em Incubadoras de Tecnologia para Solução Tecnológica Relativa à Venda Online (Iniciativa 49): O setor de seguros tem suas particularidades, então soluções tecnológicas muito padronizadas nem sempre funcionam. É preciso desenvolver tecnologia segura e barata para a venda online, que possa ser compartilhada entre as seguradoras. A participação dos corretores de seguros nesse desenvolvimento é crucial, já que eles são os principais usuários desses sistemas.
• Organizar uma Base de Dados sobre o Canal Corretor (Iniciativa 50): Ter uma base de dados com informações sobre os corretores de seguros é algo que as novas tecnologias já permitem. Conhecer melhor esses profissionais em todo o país ajuda a criar ações mais direcionadas e assertivas para o mercado. Os sindicatos de corretores podem divulgar a relação dos corretores, o que ajudaria a formar essa base. As entidades autorreguladoras podem cuidar desse banco de dados, promovendo o aperfeiçoamento dos profissionais e a observância da legislação.
• Estimular o Aperfeiçoamento do Corretor por Diferentes Níveis de Certificação (Iniciativa 51): A especialização por meio de certificações é comum em várias profissões e é uma necessidade indiscutível para os corretores de seguro. É vital preparar os corretores com certificações que comprovem sua atualização e especialização, o que é bom para o mercado e ajuda a espalhar a cultura do seguro. A ENS tem um papel fundamental nisso, criando novas certificações para as demandas da economia digital e dos novos canais de relacionamento. A habilitação profissional pode prever a atuação segmentada dos corretores em modalidades específicas de seguros, conforme a Lei nº 14.430/2022.
• Aprimorar o Estudo dos Ramos mais Aderentes ao Open Insurance para Apresentar Proposta à Susep (Iniciativa 52): O Open Insurance é o projeto mais ambicioso do setor, mas é preciso avaliar com cuidado quais produtos se encaixam melhor nessa nova forma de distribuição. A falta de experiências significativas no mundo todo dificulta essa avaliação. Mesmo para ramos que parecem adequados, como seguros de automóvel ou acidentes pessoais, é preciso identificar com objetividade quais produtos terão melhor desempenho no Open Insurance.
  Uma Sociedade de Processamento de Ordem do Cliente (SPOC) pode agregar e compartilhar dados, e atuar como meio de transmissão de ordens dadas pelo cliente. Essa estrutura vai ajudar a identificar os ramos e produtos mais adequados para a contratação simplificada. A SPOC permitirá que os corretores operem completamente no Open Insurance, integrando-se às seguradoras de forma harmoniosa e tendo acesso igualitário a ferramentas que facilitam o trabalho. A Confederação já apontou ao regulador a dificuldade de incluir certos produtos no Open Insurance, levando a alterações regulatórias.

3. Produtos: Novas Soluções para Necessidades em Evolução Constante

Quando o assunto é produto, duas coisas são importantes: divulgar o que já existe e criar coisas novas pra atender as necessidades da sociedade. O setor já tem muitos produtos, mas alguns são pouco conhecidos. Existe uma chance grande de as pessoas mostrarem o que precisam, e a gente criar seguros para riscos que muitas vezes nem são percebidos. A falta de percepção de risco é comum no Brasil, mas pode ser melhorada com a segurança que o seguro dá.

Iniciativas Propostas:

• Definir o Conceito do Embedded Insurance e Avaliar Potencial (Iniciativa 11): O seguro embarcado (ou embedded insurance) não é um produto novo, mas um jeito diferente de vender seguro, que simplifica a contratação. As pessoas hoje buscam coisas que gastem menos tempo ou menos dinheiro, e o seguro embarcado oferece isso. Mas é importante não confundir com “venda casada”, que é proibido. O consumidor tem que poder escolher se quer o seguro ou não. O setor precisa analisar bem quais produtos se encaixam melhor nesse formato.
• Propor um Documento de Orientação de Práticas de Conduta para o Embedded Insurance (Iniciativa 12): Depois de entender o conceito, é preciso criar um guia de boas práticas para usar esse canal de venda. A venda de seguros por meio do seguro embarcado pode ser mal usada, então o setor precisa recomendar boas práticas e punir o que não for ético. As autorreguladoras de corretores também podem atuar na disciplina ética.
• Divulgar o Embedded Insurance ou Seguro Embarcado (Iniciativa 13): Com as definições e as práticas de conduta prontas, é hora de divulgar essa forma de distribuição para consumidores e contratantes. Informar é papel do setor, contribuindo para a educação financeira e em seguros. A presença do seguro na vida das pessoas é boa para todos: seguradoras, governo e sociedade, pois o seguro ajuda a ter mais equilíbrio econômico e social.
• Divulgar o Seguro de Responsabilidade Civil (Iniciativa 14): Os seguros de responsabilidade civil são importantes para gerenciar riscos, mas ainda são pouco contratados no Brasil. A maioria dos seguros contratados aqui é por causa da frequência do risco (como seguro de carro), e não pela gravidade do risco. Causar um dano a alguém pode custar todo o patrimônio. Em outros países, esse seguro é muito usado por profissionais liberais e empresas. O setor sabe que tem produtos de alta qualidade, mas o que falta é a consciência da importância de contratar esse seguro. Divulgar o seguro de responsabilidade civil ajuda a manter empresas e patrimônios. Hoje, existem muitos meios de comunicação para mostrar a importância desse seguro.
• Identificar as Barreiras para Alavancagem dos Produtos de Baixa Renda (Iniciativa 15): Os seguros de baixa renda (agora chamados seguros inclusivos) começaram a ser estudados nos anos 2000 como uma forma de proteger a população mais pobre e ajudar no crescimento econômico. A pandemia da Covid-19 deixou ainda mais clara essa necessidade, já que muitas famílias de baixa renda perderam entes queridos sem ter seguro de vida ou saúde. O mercado de seguros entende essa realidade e acredita no potencial dos seguros inclusivos para a sociedade. A Susep também acompanha o tema, vendo os seguros inclusivos como uma forma de incluir e superar vulnerabilidades de uma grande parte da população. É importante lembrar que seguros inclusivos não são a mesma coisa que seguros populares. A iniciativa propõe um estudo sobre as necessidades reais dos consumidores de baixa renda, com coleta de dados. Isso permitirá ao setor criar produtos e modelos de distribuição mais adequados. O diálogo com os órgãos reguladores (CNSP, Susep e ANS) será crucial para que os seguros inclusivos sejam viáveis, com custos adequados e contribuindo para a inclusão financeira.
• Assegurar o Cumprimento da Lei Relacionada aos Seguros Obrigatórios (Iniciativa 16): O Decreto-Lei nº 73, de 1966, lista vários seguros como obrigatórios, principalmente para empresas. Mas as seguradoras não podem ser obrigadas a oferecer esses seguros, e o Estado não pode forçar a contratação, pois isso seria contra a livre iniciativa e concorrência. A contratação de seguros obrigatórios depende de que o contratante saiba de seu dever de contratar. Se a lei não é cumprida e o Estado não fiscaliza, as seguradoras não têm motivos para oferecer esses produtos. A iniciativa é divulgar mais a existência dos seguros obrigatórios e suas vantagens, aumentando a demanda e a oferta. Assim, os contratantes verão que o custo do seguro é muito menor que as consequências de não ter a proteção. É importante que o Estado seja parceiro, fiscalizando e aplicando as sanções, o que beneficiaria a sociedade, os contratantes e as seguradoras.
• Identificar as Barreiras Que Influenciam o Mercado Não Alcançado pelo Seguro (Iniciativa 17): Muita gente no Brasil não contrata nenhum tipo de seguro, capitalização ou previdência. Isso faz o setor pensar constantemente nas causas e nas soluções. Uma causa apontada é a falta de produtos acessíveis, mas isso não parece real olhando o portfólio de seguros. Outra causa é o preço, que não seria compatível com a renda média. A complexidade dos contratos também é vista como uma barreira. A iniciativa propõe fazer uma pesquisa para identificar as necessidades reais de pessoas físicas e jurídicas, e ouvir os corretores, para que o setor possa criar produtos mais eficientes. Isso é importante por causa das mudanças no comportamento dos consumidores, especialmente depois da Covid-19. Conhecer o perfil do consumidor e do empresário atual, e como a vida digital mudou as coisas, vai dar elementos para o setor modular produtos e serviços que superem as barreiras antigas.
• Incluir o Seguro como Instrumento Mitigador do Risco de Crédito das Instituições Financeiras (Iniciativa 18): O setor de seguros quer que o seguro seja visto como outras garantias já previstas em normas do Banco Central, como a Circular nº 3.809, de 2016, e a Resolução nº 229, de 2022. Os seguros têm instrumentos eficientes para mitigar riscos de crédito e de garantia, que podem ser usados por instituições financeiras com segurança. A proposta exige diálogo com as autoridades e instituições financeiras para que os benefícios econômicos e sociais de incluir o seguro como mitigador de risco de crédito sejam amplamente percebidos.
• Deixar Claro o Tratamento Tributário do Seguro de Vida Universal (Iniciativa 19): O seguro de Vida Universal já tem suas regras principais na Resolução CNSP nº 344, de 2016. Mas o setor busca uma Instrução Normativa da Receita Federal que deixe claro o tratamento tributário, dando mais segurança jurídica pra vender o produto e evitando problemas futuros com impostos. O objetivo é que a população tenha acesso a mais produtos de proteção o mais rápido possível. A proteção securitária é muito importante para as pessoas e para a economia. As seguradoras buscam sempre atender às necessidades da sociedade, fazendo pesquisas e buscando referências internacionais. A pandemia da Covid-19 mostrou ainda mais a necessidade de aumentar a oferta de seguros que protejam as pessoas. O setor viu que precisa aumentar a oferta de seguros estruturados no regime de capitalização, que trazem vantagens adicionais. O seguro de Vida Universal é uma alternativa eficaz, pois é flexível e se adapta às necessidades do segurado ao longo dos anos. Ao contrário dos planos tradicionais, ele permite que o valor acumulado seja resgatado se não houver sinistro. Criado em 1979, ele impulsionou uma nova geração de produtos nos EUA, representando cerca de 42% das vendas lá. Mercados desenvolvidos já vendem o Universal Life, como EUA, Argentina e México. A experiência internacional mostra que ele pode atender a uma parcela da população que hoje não tem proteção. Ele não atrapalha os produtos existentes, mas os impulsiona. Por exemplo, em caso de desemprego, ele permite manter a cobertura usando o valor acumulado para pagar o prêmio, garantindo a proteção mesmo com dificuldades financeiras. Outra vantagem é o prêmio constante ao longo do contrato, que não aumenta com a idade, facilitando a manutenção do seguro.
• Construir a Regulamentação Complementar para a Estruturação do Seguro Vida Universal (Iniciativa 20): O CNSP já publicou a Resolução nº 344 em 2016, com as regras para o Seguro de Vida Universal. Agora, é preciso que a Susep publique uma Circular para que as seguradoras possam oferecer esse seguro. A FenaPrevi está pronta para dialogar com a Susep e ajudar a construir essa norma, com base em estudos e experiências internacionais. Essa colaboração entre reguladores e regulados é muito importante.
• Comunicação para Divulgação e Explicação do Seguro de Vida Universal (Iniciativa 21): Um produto tão versátil e importante, como o Seguro de Vida Universal, tem potencial para mudar a cultura da sociedade sobre a necessidade de proteção. O setor precisa divulgar esse seguro e todos os seus benefícios. Ele deve ser difundido de forma educativa, mostrando suas características e valor para diferentes idades e rendas, estimulando a proteção.
• Difundir o Seguro de Vida Universal para a Distribuição (Iniciativa 22): A capacitação de quem vende é essencial para que o produto seja bem aceito e acessível a diferentes perfis de brasileiros. O canal de distribuição terá um papel fundamental para explicar o produto e seus benefícios, mostrando o Seguro de Vida Universal como uma estratégia de planejamento de vida. Pra isso, os distribuidores precisam conhecer bem o produto.
• Aprovar a Legislação do Plano PrevSaúde (Iniciativa 23): Para atender melhor a população, especialmente com os desafios da longevidade, o setor espera a criação do “PrevSaúde” pelo Legislativo. É um plano VGBL que não é só para aposentadoria, mas também para ajudar a pagar planos de saúde e odontológicos. Esse plano é muito importante porque, ao se aposentar, muita gente perde o plano de saúde da empresa. Isso aumenta as despesas quando a renda já diminuiu. Manter o cidadão com saúde privada ajuda a desonerar o Estado, em um cenário de mais longevidade e custos de saúde mais altos. A proposta é que os recursos do PrevSaúde, quando usados para pagar planos de saúde, não paguem imposto de renda, desde que não passem pelo cliente. Não existe um produto assim no mercado brasileiro, e a necessidade é urgente. A população idosa no Brasil está crescendo rápido. O setor vai retomar o diálogo com deputados e o governo para mostrar a importância desse projeto e os bons resultados que ele pode trazer para o país.
• Regulamentar o Plano PrevSaúde (Iniciativa 24): Depois de aprovado o projeto de lei do PrevSaúde, o setor vai ajudar o CNSP e a Susep a criar e colocar em consulta pública a proposta de regulamentação do produto. Essa parceria é essencial para ter regras claras, que deem segurança jurídica e, principalmente, estimulem a venda do produto no mercado.
• Comunicação para Divulgação do Plano PrevSaúde (Iniciativa 25): Junto com o lançamento do PrevSaúde, vai ter uma comunicação dinâmica pra informar a sociedade sobre as características e a importância do produto. A ideia é mostrar como o PrevSaúde pode ser contratado, a segurança que ele dá numa sociedade com mais expectativa de vida e o valor que ele agrega para o país, demonstrando o compromisso social do mercado.
• Difundir o Plano PrevSaúde para a Distribuição (Iniciativa 26): Capacitar quem vende é fundamental para que o PrevSaúde seja bem conhecido e vire uma opção de proteção para a sociedade. Produtos novos em áreas tão importantes como a longevidade precisam ser bem entendidos, ainda mais porque são construídos com anos de contribuição, o que exige confiança.
• Desenvolver Modelos mais Modernos de Desacumulação (“Ciclos de Renda”) (Iniciativa 27): A proposta de “ciclos de renda” surgiu de estudos do mercado de seguros sobre os desafios das rendas no Brasil. O objetivo é atender melhor a população na fase da vida em que mais precisa de proteção previdenciária. O aumento da longevidade e as mudanças na sociedade mostram que não dá pra tratar todo mundo acima de 60 anos igual. Os objetivos, necessidades e o envolvimento profissional de alguém de 60 são bem diferentes de alguém de 70. É preciso ter regras que permitam modelos de rendas mais modernos, que considerem as mudanças de comportamento das pessoas e seus maiores medos. É um desafio grande que os participantes, ao final da fase de acumulação, transformem o saldo em renda, e isso acontece em vários países. Pesquisas mostram três grandes motivos para a rejeição às rendas: o valor acumulado é pouco para uma renda vitalícia satisfatória; a incerteza do aumento das despesas de saúde, especialmente em doenças graves; e a preocupação com a herança dos recursos para os beneficiários. No Brasil, esses problemas são agravados por outros fatores: a taxa de juros para o cálculo da renda é fixada no início do plano (muito antes de começar a receber), e isso faz a seguradora ser conservadora, resultando em rendas menores; as exigências regulatórias, de capital e operacionais, também pesam no cálculo da renda; e não há tipos de rendas mais flexíveis que considerem as características e preocupações dos participantes nas diferentes fases da “melhor idade”. Muitos participantes preferem fazer resgates parciais, acreditando que terão uma renda complementar sem acabar com os recursos. A proposta de “ciclos de renda” é a melhor forma de enfrentar esses desafios. Ela permite que o participante comece a receber renda e continue contribuindo para o plano, aumentando o valor da renda nos próximos ciclos. Em cada ciclo, o participante pode escolher um tipo de renda diferente. O valor da renda é calculado no início de cada ciclo, usando parâmetros atuais. Isso permite ter parâmetros mais realistas, sem precisar ser muito conservador. A proposta tem um grande potencial de sucesso porque enfrenta os desafios tanto da demanda quanto da oferta. Por um lado, dá mais previsibilidade para os riscos financeiros e atuariais, e, com mais concorrência, o participante pode ter condições de renda mais favoráveis.
• Comunicação para Divulgação e Esclarecimento dos Novos Modelos de Renda: “Ciclos de Renda” (Iniciativa 28): Modelos de renda mais flexíveis e com mais vantagens vão ajudar muito a espalhar a cultura de previdência no Brasil, que ainda é pouco difundida. Pra isso acontecer, precisamos de uma regulação simples e um esforço grande de comunicação com todo mundo. A ideia é mostrar que os produtos de previdência podem se encaixar nas diferentes necessidades das pessoas ao longo da vida, ajudando-as a planejar como quiserem.
• Difundir os “Ciclos de Renda” para a Distribuição (Iniciativa 29): Quem vende precisa conhecer bem os “ciclos de renda” para explicar suas vantagens e a importância dos planos de previdência, pensando tanto na fase de guardar dinheiro quanto na de receber. A distribuição é uma aliada importante para promover a cultura da previdência. A iniciativa vai esclarecer o novo modelo de rendas para o canal de distribuição e identificar oportunidades de atender melhor os clientes.
• Regulamentar o Instituto da Adesão Automática aos Planos Coletivos de Previdência (Iniciativa 30): As mudanças demográficas – país mais idoso e com mais longevidade – e o desafio do governo de equilibrar as contas, tornam inevitável repensar o papel de indivíduos, empresas e Estado na fase pós-trabalho. Nem todo mundo tem o mesmo conhecimento sobre essas questões, e as camadas mais vulneráveis são as que menos percebem as consequências. As pessoas geralmente subestimam os riscos de não guardar dinheiro para o futuro, preferindo o consumo imediato. É nesse cenário que o setor de seguros propõe regulamentar a adesão automática em planos de previdência para funcionários. Isso ajuda a minimizar escolhas irracionais e incentiva os colaboradores a se comportarem de forma mais adequada aos seus próprios interesses. A adesão automática seria provisória e transparente, com a empresa contribuindo num período de experiência. O funcionário pode desistir a qualquer momento, sem custos. Se não desistir, o silêncio vale como concordância, e ele passa a ter a participação da empresa para formar sua poupança previdenciária. A proposta está amparada por parecer jurídico que a considera possível.
• Comunicação para Divulgação dos Benefícios da Adesão Automática (Iniciativa 31): Para informar e divulgar os benefícios da adesão automática, a comunicação é muito importante. É fundamental que o trabalhador entenda que não é obrigado a aderir, mas que está tendo uma oportunidade por um período de experiência, podendo desistir sem custos. A comunicação deve ser dinâmica e diversa, reforçando a importância da proteção previdenciária.
• Ampliação dos Planos Previdenciários Oferecidos pelos Empregadores (Iniciativa 32): O Brasil tem muita instabilidade na renda do trabalho e um sistema financeiro focado no consumo. Isso abre espaço para melhorar a vida das pessoas e a economia. Os Planos de Previdência Privada Empresariais, nos quais as empresas contribuem para a poupança de longo prazo de seus funcionários, só têm incentivo fiscal para empresas que apuram imposto pelo lucro real. Isso deixa de fora as micro e pequenas empresas, que geram muitos empregos no Brasil (40% dos trabalhadores formais em 2020). Num país onde muita gente tem dificuldade de acesso a seguros e de formar poupança para o futuro, é urgente estimular que mais empresas ofereçam esses planos. Por isso, empresas que não apuram imposto pelo lucro real também precisam ter incentivos fiscais para dar acesso aos seus colaboradores a esses planos.
• Seguros de Pessoas e Previdência como Instrumento de Garantia (Iniciativa 33): Para facilitar e melhorar o acesso ao crédito, o setor de seguros quer que participantes de Planos de Previdência Privada e Seguros de Pessoas (no regime de capitalização) possam usar o direito de resgate como garantia em financiamentos imobiliários e outras operações de crédito. Isso não só facilita o crédito com juros mais baixos, mas também diminui a necessidade de resgatar os recursos dos planos, mantendo as pessoas protegidas. Também evita que os participantes paguem imposto de renda antecipadamente, e que aqueles com alíquotas regressivas sejam prejudicados. A proposta é muito boa, pois aumenta o acesso ao crédito, ajuda a economia e mantém as pessoas protegidas. É mais uma forma de garantia para o desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil.
• Possibilidade de Opção de Tributação no Primeiro Resgate ou Concessão do Benefício (Iniciativa 34): Planos de previdência são para longo prazo, e quanto antes a pessoa começa, mais fácil é ter a aposentadoria desejada. Mas, no início do plano, o consumidor precisa escolher o regime tributário (progressivo ou regressivo), e essa é uma decisão muito importante que vai valer para sempre, num momento em que ele não tem todos os elementos para fazer a melhor escolha. Para proteger o consumidor, o setor defende que a escolha do regime tributário seja feita só no primeiro resgate ou quando começar a receber o benefício, o que ocorrer primeiro, e a partir daí, não poderá mais ser mudada.
• Revisar a Regulamentação dos Planos de Previdência e Seguros de Pessoas com Cobertura por Sobrevivência, e a Norma de Investimentos (Iniciativa 35): A velocidade das mudanças exige normas mais flexíveis. O mercado de seguros espera que a Susep publique as minutas de normativos que tratam dos planos com cobertura por sobrevivência, considerando as contribuições da FenaPrevi. Também espera uma nova norma de investimentos para os recursos das provisões, que seja mais flexível e permita uma gestão mais eficiente, buscando o casamento entre ativos (investimentos) e passivos (obrigações) para garantir a solvência e a liquidez.
• Identificar o Potencial e as Barreiras que Influenciam o Mercado Não Penetrado da Capitalização (Iniciativa 36): O setor de capitalização tem crescido bastante por aprimorar seus produtos. Eles diversificaram produtos, canais de distribuição, formas de pagamento e sorteios. A capitalização é bem flexível e pode se juntar a outros produtos, e o lado lúdico dos sorteios combina com a cultura brasileira, o que pode aumentar o mercado. A FenaCap quer pesquisar o que os consumidores realmente precisam e como isso vai impactar o desenho de produtos e os canais de distribuição. Essa pesquisa é o ponto de partida para criar novas estratégias e superar as barreiras existentes.
• Otimizar a Distribuição dos Produtos de Capitalização (Iniciativa 37): A pesquisa sobre o potencial e as barreiras vai ajudar a otimizar a distribuição dos produtos de capitalização. A capitalização é única na variedade de canais de distribuição, podendo ser comprada em supermercados, lojas e centros comerciais, e pode ser ligada a outros produtos. O setor busca novos canais de distribuição para se alinhar às inovações digitais.
• Planejamento Sucessório – Instituir a Figura do Beneficiário nos Títulos de Capitalização (Iniciativa 38): Com os títulos de capitalização da Modalidade Tradicional, o consumidor pode deixar um patrimônio para seus beneficiários e planejar a sucessão. Isso é simples e seguro. Na pandemia, muitas famílias precisaram acessar recursos de parentes falecidos, e ter o título de capitalização no inventário torna o acesso lento e burocrático, especialmente para famílias de baixa renda.
• Reformulação do Produto da Modalidade Compra Programada (Iniciativa 39): A ideia é dar mais uma opção para o consumidor comprar um Título de Capitalização que se encaixe nas suas necessidades, com mais flexibilidade nos índices e taxas.
• Ampliação da Dispensa da Documentação Exigida para Promoções na Modalidade Incentivo (Iniciativa 40): O artigo 67, §1º da Circular Susep nº 656 já permite a dispensa automática de regularidade fiscal e previdenciária para empresas já supervisionadas pela Susep ou Bacen. Isso seria ampliado para outras empresas fiscalizadas por órgãos como Previc e ANS.
• Igualar o Tratamento Jurídico para Promoções na Modalidade Incentivo (Iniciativa 41): As exigências de documentos da Susep são maiores do que as da SEAE, o que encarece e não estimula a venda. A ideia é igualar esse tratamento.
• Sorteios por Meios Próprios – Revogar o Art. 43 da Resolução CNSP nº 384/2020 (Iniciativa 42): O artigo 43 da Resolução CNSP nº 384/2020 inibe o uso de meios próprios para a Modalidade de Incentivo. A revogação visa a permitir a utilização desses meios, já que o artigo 13 da Circular Susep nº 656 não impede.
• Inclusão de Títulos de Capitalização da Modalidade Instrumento de Garantia em Contratações Públicas (Iniciativa 43): A Lei de Licitação nº 8.666 não prevê Título de Capitalização como instrumento de garantia. Com a aceitação desses títulos como garantia em contratações públicas, há um grande potencial de crescimento para essa Modalidade.
• Viabilizar a Utilização de Títulos da Modalidade Instrumento de Garantia em Contratos de Curta Duração (Iniciativa 44): Flexibilizar o percentual de resgate e reduzir a vigência para títulos que garantem contratos de curta duração vai aumentar o uso dessa Modalidade. É uma garantia muito atraente por ser barata, ágil e simples de contratar.
• Ampliar Opções de Certificação, Além do CEBAS, para Expandir a Abrangência da Modalidade Filantropia Premiável (Iniciativa 45): A limitação atual a certificações como o CEBAS é um grande obstáculo para que novas entidades filantrópicas se beneficiem dessa Modalidade.
• Proposta de Projeto de Lei no Âmbito do IMS (Iniciativa 46): Propõe-se uma alteração legal para permitir que o direito de resgate de títulos de capitalização possa ser usado como garantia em crédito imobiliário e outras operações de crédito.
• Permissão da Oferta de Planos Ambulatoriais Puros (Saúde Suplementar) (Iniciativa 47): A FenaSaúde busca ampliar o acesso à saúde privada, com mais flexibilidade de produtos, permitindo que as operadoras ofereçam planos com diferentes tipos de cobertura. A ideia é que os consumidores tenham mais opções e liberdade de escolha. Em fevereiro de 2022, uma pesquisa mostrou que 50% dos entrevistados queriam planos com menos cobertura, mas mais baratos. Outra pesquisa, de 2019, mostrou que 82% queriam novas opções de cobertura que coubessem no bolso.

4. Eficiência Regulatória: Promovendo um Ambiente Dinâmico e Confiável

Uma boa regulação é clara, simples, baseada em dados e precisa minimizar custos e problemas de mercado. Ela deve servir aos objetivos do governo e promover o comércio e o investimento. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacou em 2021 a necessidade de a regulação ajudar a mudar o comportamento da sociedade, incentivando boas práticas e desestimulando as negativas.

No Brasil, o modelo de regulação gerencial, focado em resultados e na liberdade de iniciativa, começou em 1995 com a Reforma Administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso. Ele busca a eficiência, evitando a burocracia e o formalismo. As Leis nº 13.848 (Lei das Agências Reguladoras) e nº 13.874 (Lei de Liberdade Econômica), ambas de 2019, reforçaram a necessidade de uma regulação eficiente. Elas exigem que a administração pública evite o abuso do poder regulatório, por exemplo, exigindo especificações técnicas desnecessárias ou criando normas que atrasem a inovação.

A regulação deve corrigir falhas de mercado, mas sempre com justificativa racional. Ambas as leis de 2019 exigiram o uso de consulta pública e audiência pública, priorizando o diálogo com os regulados e a sociedade. Também tornaram obrigatória a Análise de Impacto Regulatório (AIR), para avaliar previamente os prováveis efeitos das normas.

O papel das autarquias federais, como a Susep, é garantir o interesse público, corrigindo falhas de mercado e protegendo consumidores. A autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira dessas entidades, com dirigentes de mandato fixo, é essencial para a estabilidade e para que cumpram sua função técnica. É importante ampliar o diálogo entre regulados e reguladores, especialmente em um cenário de grandes mudanças e incertezas.

Iniciativas Propostas:

• Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros (Iniciativa 55): O modelo de autorregulação busca melhorar a fiscalização que a Susep faz sobre o grande número de corretores de seguros. As entidades autorreguladoras atuam como “órgãos ou agentes auxiliares da Susep”, sob sua supervisão. Isso melhora o ambiente regulatório e a fiscalização, tornando-a mais econômica e rápida, e permitindo alcançar corretores em todo o Brasil. Esse modelo, que se alinha às recomendações internacionais, é uma grande conquista para os corretores e para o mercado, com procedimentos padronizados e mais agilidade no julgamento de denúncias. A Lei nº 14.430, de 2022, trouxe mudanças importantes que modernizam e desoneram o Estado.
• Aprovação de Lei que Estabeleça as Condições para Atuação de Associações e Cooperativas no Mercado Segurador (Iniciativa 56): É muito importante ter uma lei que defina as condições para associações e cooperativas atuarem no mercado de seguros. Essa atuação deve ser autorizada e fiscalizada pela Susep, com regras de capital e provisões adequadas ao risco. A relação com os segurados deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, com impostos iguais aos das seguradoras, e mantendo os modelos de distribuição já existentes, com o corretor de seguros continuando seu trabalho de assessoramento. Isso é crucial para ter um ambiente de concorrência equilibrado e boas práticas.
• Regulação para Medidas Anticíclicas (Iniciativa 57): Os ciclos econômicos de crescimento e recessão acontecem sempre. Por isso, estudos econômicos sugerem políticas anticíclicas para países e empresas. Eventos recentes como a pandemia da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia impactaram muito a economia global. A experiência dessas crises deve ajudar o regulador do setor de seguros a estudar e implementar mais flexibilidade nas regras de solvência e liquidez, e na frequência de envio de informações regulatórias. Isso sem perder a segurança e a confiabilidade do Sistema Nacional de Seguros. A flexibilidade é um recurso para momentos de crise e deve ser usada com cautela, mas de forma eficaz, para permitir que o setor cumpra suas responsabilidades, como atender consumidores.
• Mensurar o Custo de Observância (Iniciativa 58): Seguir normas e regulamentos gera custos para as empresas. Estimar esses custos é fundamental para ter uma regulação e uma administração eficientes. Essa iniciativa está de acordo com a análise de impacto regulatório e a análise de resultado regulatório. Elas são previstas na Lei das Agências Reguladoras e na Lei de Liberdade Econômica, que buscam analisar os efeitos das normas para aprimorá-las ou até extingui-las se necessário. Medir o custo para atender às exigências regulatórias e seu impacto no preço final do produto é uma iniciativa com base legal e que concretiza o princípio da eficiência da administração pública.
• Fortalecimento da Susep (Iniciativa 59): O setor de seguros é um dos mais regulados do mundo, por ser tão importante para a sociedade. É fundamental que a Susep, que regula a atividade no Brasil, tenha as ferramentas necessárias para acompanhar o setor em todas as suas áreas. Ela precisa entender o que se discute em outros países e adaptar as soluções para a realidade brasileira. Para isso, é essencial que os órgãos reguladores invistam no aperfeiçoamento de seus técnicos, atraiam talentos por meio de concursos e tenham a tecnologia mais moderna. A Susep gere mais de um trilhão de reais em fundos mútuos. Regular e fiscalizar essa gestão exige segurança jurídica e administrativa, e uma administração pública forte e estável.
• Definir as Métricas para Entender os Benefícios Gerados pelo Open Insurance e Debate Estratégico (Iniciativa 60): O Open Insurance é, sem dúvida, o projeto mais ambicioso da história recente do setor de seguros brasileiro. Ele envolve muitas empresas, profissionais e um investimento financeiro considerável. Esse projeto não pode ser avaliado só por ser novidade, mas pelos resultados positivos que pode trazer: aumentar o conhecimento da sociedade sobre seguros, previdência e capitalização. Também deve ampliar a adesão de contratantes aos produtos, permitir mais diversidade de produtos e serviços com preços melhores, e garantir que os dados compartilhados sejam tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Métricas e indicadores claros são necessários para o setor entender os benefícios que o sistema aberto de seguros pode gerar para os contratantes e para a economia. Vencidas as etapas de definição e implementação, é fundamental que os representantes do setor se organizem para debates mais estratégicos, garantindo a sustentabilidade do ecossistema e não apenas um aumento nos custos. A manutenção do diálogo e da parceria é fundamental para que o Open Insurance no Brasil tenha qualidade e amplie a cobertura securitária da população.
• Revisão das Regras de Coparticipação e Franquia (Saúde Suplementar) (Iniciativa 61): É prioridade para o desenvolvimento do setor de saúde suplementar incentivar a adoção de modalidades de regulação financeira que já existem, mas que podem ser ampliadas com bons resultados. Estamos falando da expansão de novos modelos de franquias e coparticipação, usados por quase metade dos planos de saúde. Franquia e coparticipação ajudam a compartilhar o risco, gerando mais racionalidade no uso e mensalidades mais baixas. É um jeito eficiente de reduzir desperdícios e fazer com que beneficiários e prestadores de serviços sejam mais responsáveis no uso dos planos. Para isso, é preciso aumentar os limites permitidos para a coparticipação (que hoje é de 30% do custo). Também é importante trazer para o Brasil a franquia agregada anual, onde o risco é dividido entre o beneficiário e a operadora. É um modelo de sucesso em outros países, que diminui as mensalidades sem perder a qualidade do atendimento, controlando o “risco moral” (uso excessivo de serviços).
• Revisão das Regras de Reajustes (Saúde Suplementar) (Iniciativa 62): Essa iniciativa busca, junto à agência reguladora, garantir que o reajuste seja baseado na variação de custos de cada operadora e que seja possível revisar carteiras em desequilíbrio. O setor defende regras de reajuste baseadas na variação real dos custos assistenciais, com auditoria independente e total transparência. Os reajustes também devem considerar o impacto financeiro das mudanças no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, especialmente a inclusão de novas tecnologias.
• Manutenção da Natureza Taxativa do Rol (Saúde Suplementar) (Iniciativa 63): Ter um rol de procedimentos de cobertura obrigatória com natureza taxativa é essencial para o bom funcionamento do sistema, a segurança do paciente e a sustentabilidade de toda a cadeia de saúde suplementar. O rol sempre definiu o que os planos cobrem e é atualizado sempre, com mais de 3.300 itens. Se o rol for apenas exemplificativo, o risco aumenta, os preços sobem, menos gente terá acesso e o SUS ficaria sobrecarregado. Um rol taxativo garante previsibilidade jurídica, mantém a sustentabilidade do setor e permite aos planos planejar seus custos, o que também impacta positivamente o preço das mensalidades. Mais importante, ele traz segurança aos beneficiários, exigindo critérios rigorosos para incorporar novas tecnologias.
• Aprimoramento do Processo de Incorporação de Novas Tecnologias (Saúde Suplementar) (Iniciativa 64): No Brasil, a incorporação de tecnologias é feita separadamente pela Conitec (SUS) e pela ANS (saúde suplementar). Isso gera desigualdades no acesso a tratamentos. Seria mais eficiente se o país tivesse um modelo completo de ATS (Análise de Tecnologia em Saúde), que monitorasse o ciclo de vida da tecnologia, da inovação à obsolescência. A iniciativa propõe a criação de uma agência única e unificada de avaliação. Essa agência seria o centro de inteligência do sistema de saúde brasileiro, avaliando, incorporando, monitorando e retirando tecnologias de forma ágil e transparente. Isso também poderia reduzir a judicialização na saúde. O processo de incorporação deve prever a ATS para toda inovação e adotar parâmetros mais claros de precificação, como a redução de preço de entrada e o compartilhamento de riscos entre fornecedores e financiadores.
• Ampliação da Interoperabilidade e Adoção de Prontuário Eletrônico (Saúde Suplementar) (Iniciativa 65): A jornada dos pacientes pode melhorar muito com o uso de modelos preditivos e inteligência artificial. Mas isso exige que os sistemas se integrem e conversem entre si, ou seja, interoperabilidade de dados. A dificuldade de interoperabilidade causa grandes prejuízos, redundâncias e ineficiências no sistema de saúde. Capturar, coletar e usar dados de forma eficiente é fundamental para gerenciar melhor o setor de saúde e aprimorar políticas sanitárias. É um avanço necessário para otimizar processos, reduzir custos e melhorar a qualidade do atendimento. A troca de informações é imperativa para que os médicos e equipes hospitalares tenham todos os dados dos pacientes. Essa mudança também incentivaria as empresas a cobrar resultados dos prestadores, com base em indicadores objetivos e desfechos clínicos. Isso abriria caminho para modelos de remuneração baseados em valor, e não só em volume de procedimentos.

Os 7 Ps do PDMS: Uma Visão Integrada dos Benefícios para Todos

O PDMS, ao organizar as ações em Produtos, Canais de Distribuição, Eficiência Regulatória e Imagem do Seguro, foca claramente em expandir a oferta de seguros. Ao mexer nos dois lados – oferta e demanda –, o mercado de seguros vai crescer muito mais. A visão dos “7 Ps” do PDMS mostra como o plano busca essa otimização para trazer benefícios claros para empresas e consumidores.

Os 7 Ps se dividem: três são mais focados na Oferta de produtos de seguros, e dois na Demanda. A combinação desses cinco Ps gera os dois Resultados esperados para quem produz e quem consome seguros.

Pelo lado da OFERTA:

• Proteção (Intensidade): O PDMS quer que a proteção seja mais intensa. Isso significa não só mais produtos, mas produtos que realmente se encaixem no que a sociedade precisa, com coberturas mais completas e adaptadas a riscos novos, como os do clima ou da tecnologia.
• Popularização (Amplitude): Popularizar o seguro não significa deixar a proteção fraca; pelo contrário, é aumentar o alcance dela. A ideia é que o seguro seja mais fácil de entender e de ter para todas as pessoas. Iniciativas como os seguros inclusivos e o embedded insurance são exemplos de como mais gente vai poder ter proteção.
• Poupança (Repercussão de Valor): O setor de seguros, principalmente pela previdência aberta e capitalização, é uma grande fonte de poupança a longo prazo para o país. O objetivo é que essa poupança gere mais valor, direcionando recursos para projetos importantes e para o crescimento da economia.

Pelo lado da DEMANDA:

• PIB (Renda Disponível): O crescimento do PIB e, consequentemente, da renda que as pessoas têm, é um fator crucial para o aumento do consumo de seguros. Quanto mais a economia cresce e a renda melhora, mais as pessoas tendem a buscar proteção e planejamento financeiro.
• Percepção (Conhecimento e Comunicação): O desconhecimento é uma barreira grande. Aumentar a percepção sobre o seguro, com uma comunicação clara e educativa, é essencial. Ao mostrar o valor real do seguro em momentos chave da vida das pessoas, a mentalidade pode mudar, e o seguro deixa de ser um gasto para virar um investimento.

Os RESULTADOS:

• Participação (Ganhos de Mercado): Como resultado do trabalho na oferta e na demanda, a expectativa é que a participação do setor no PIB cresça muito. A projeção é que a arrecadação do setor chegue a 10,1% do PIB, contando com o impacto das medidas microeconômicas.
• Preço (Acessibilidade): Ao se tornar mais eficiente e crescer em escala, o setor consegue reduzir o preço médio das apólices, tornando os produtos mais acessíveis. Isso é um benefício social enorme, porque mais pessoas conseguem se proteger com um custo otimizado.

As medidas microeconômicas do setor, que foram indicadas nos grupos de trabalho, fazem a oferta de seguros se expandir. Ao aumentar a quantidade de apólices e diminuir o preço médio do seguro, essas medidas geram benefícios para toda a sociedade. O PDMS prevê um benefício social bruto de R$ 222,8 bilhões por causa das ações do plano.

O PDMS traz uma inovação importante: ele destaca a contribuição do próprio setor de seguros para proteger a sociedade, o que permite que o governo foque em outras áreas. O setor pode desenvolver produtos e ações que ajudem famílias e empresas que ainda não têm seguro ou que não estão totalmente protegidas. Ao impulsionar a oferta e a demanda de seguros ao mesmo tempo, as empresas aumentam sua receita, e a sociedade fica mais protegida.

O setor de seguros tem um papel que vai além do curto prazo. Ele pode ajudar a aumentar os investimentos e a gerar empregos, aproveitando melhor as seguradoras como grandes investidoras. Outra novidade do PDMS é que ele vê o seguro privado de forma ampla, incluindo soluções de empresas fiscalizadas pela Susep e os planos de saúde suplementar fiscalizados pela ANS. Com tudo isso, a evolução da participação dos produtos de seguros, tanto no total quanto em cada ramo, estará praticamente garantida.

Os Próximos Passos: Compromisso e Mobilização de Todos

O PDMS não é só um documento; ele é um convite pra todo mundo agir. Ele exige um trabalho intenso e a união de todos no mercado. Os próximos passos são: mobilizar empresas e outros envolvidos no mercado em torno do PDMS; criar um mapa de esforço e benefício para decidir quais iniciativas serão prioridade; e montar um comitê para acompanhar e monitorar tudo.

O PDMS representa um objetivo que une todo o mercado de seguros. A expectativa é que, com o trabalho em conjunto – seguradoras, corretores, reguladores e a sociedade –, as metas ambiciosas de 2030 possam ser alcançadas. Isso vai fortalecer a cultura do seguro no Brasil, fazendo dele uma ferramenta essencial para a proteção e o crescimento de todos. O futuro do seguro está sendo construído agora, e a participação de cada um é crucial nessa jornada.